O inventário precisará ser judicial. O juiz analisará a situação e, se necessário, forçará a partilha conforme a lei. O herdeiro que não quiser assinar não pode impedir o andamento do processo, mas pode atrasá-lo, dificultando a liberação dos bens para os demais.

Sim. Mesmo que haja apenas um bem, o inventário é necessário para regularizar a transmissão para os herdeiros. Caso o imóvel seja de valor reduzido, alguns estados permitem o inventário gratuito para famílias de baixa renda ou simplificações na partilha.

Depende. O inventário extrajudicial, realizado em cartório, pode ser concluído em poucos meses se toda a documentação estiver correta e houver acordo entre os herdeiros. Já o inventário judicial, principalmente quando há litígios ou herdeiros menores, pode se arrastar por anos. A demora geralmente está relacionada a conflitos, falta de documentos ou dificuldades em pagar impostos e taxas.

Sim. O prazo para dar entrada no inventário é de 60 dias a partir do falecimento, conforme previsto no Código de Processo Civil e nas legislações estaduais sobre ITCMD. Caso esse prazo não seja respeitado, pode haver multa sobre o imposto de transmissão (ITCMD), que varia de acordo com o estado, além de outras complicações, como dificuldades na gestão e venda dos bens.

Além disso, quanto mais tempo se demora para iniciar o inventário, maiores podem ser os custos e os conflitos entre herdeiros, tornando o processo mais demorado e desgastante.

Sim. O divórcio no Brasil não depende da autorização do outro cônjuge. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, basta que uma das partes queira se divorciar para que o processo seja iniciado.

Se houver acordo sobre partilha de bens, guarda dos filhos e pensão, o divórcio pode ser amigável e extrajudicial, feito rapidamente em cartório. Caso contrário, será necessário um divórcio litigioso, onde um juiz decidirá as questões pendentes, podendo o processo levar mais tempo.